(Atualizado a 21 de Janeiro de 2026)
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Horta Bay – Apartamentos Turísticos ★★★★
Designação comercial: José Carlos & Isabel Silva, Lda
Morada: Avenida 25 de Abril, n.º 7, 9900-142 Horta, Açores, Portugal
- Âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização e estadia nos apartamentos turísticos Horta Bay – Apartamentos Turísticos, aplicando-se a todas as reservas efetuadas através de plataformas de reserva (nomeadamente Booking.com, Expedia e Airbnb) ou outros canais.
Ao efetuar uma reserva, o hóspede declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
- Check-in e Check-out
- Check-in: a partir das 15h
- Check-out: até às 11h
O não cumprimento do horário de check-out poderá implicar custos adicionais, caso afete a limpeza ou a entrada de novos hóspedes.
- Utilização do Alojamento
O hóspede compromete-se a:
- Utilizar o alojamento de forma responsável e prudente;
- Manter o apartamento em condições razoáveis de higiene e conservação;
- Respeitar as regras de convivência, segurança e descanso.
É proibido:
- Fumar no interior do alojamento;
- Realizar festas ou eventos não autorizados;
- Exceder o número máximo de hóspedes indicado na reserva;
- Introduzir animais, salvo autorização prévia expressa.
- Limpeza e Danos
A limpeza normal está incluída no valor da estadia.
4.1 Limpeza extraordinária
Caso o apartamento seja deixado em estado que exija limpeza extraordinária, nomeadamente:
- lixo acumulado de forma excessiva,
- restos de comida espalhados,
- manchas difíceis ou permanentes, quer na roupa, quer no mobiliário e paredes,
- odores intensos (tabaco, alimentos, animais não autorizados),
- fluidos corporais,
o estabelecimento reserva-se o direito de cobrar ao hóspede o custo adicional correspondente, devidamente justificado e comprovado.
4.2 Danos ao imóvel
O hóspede é responsável por quaisquer danos materiais causados ao imóvel, mobiliário, equipamentos ou têxteis durante a estadia, excetuando o desgaste normal decorrente de uma utilização adequada.
Os custos de reparação ou substituição poderão ser cobrados ao hóspede, mediante prova.
- Caução
Quando aplicável, poderá ser solicitada uma caução como garantia do cumprimento das presentes condições.
Qualquer retenção será proporcional e justificada, sendo devolvida após verificação do estado do alojamento.
- Cancelamentos e Reembolsos
As condições de cancelamento variam conforme a tarifa e a plataforma de reserva utilizadas.
6.1 Reembolsos
O Horta Bay – Apartamentos Turísticos apenas procede a devoluções de valores pagos nos casos em que:
- o cancelamento seja efetuado dentro dos prazos previstos, ou
- exista prova válida, objetiva e documentada de falta de culpabilidade do hóspede, nomeadamente situações de força maior devidamente comprovadas.
Cancelamentos sem justificação válida ou fora dos prazos estabelecidos não dão direito a reembolso.
- Responsabilidade
O estabelecimento não se responsabiliza por:
- perdas ou danos de bens pessoais dos hóspedes;
- incidentes resultantes de uso indevido do alojamento ou das suas instalações.
- Proteção de Dados
Os dados pessoais dos hóspedes são tratados em conformidade com a legislação em vigor, exclusivamente para fins relacionados com a reserva e estadia.
- Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca territorialmente competente, salvo disposição legal em contrário.