(Atualizado a 25 de Julho de 2023)
Âmbito de aplicação
Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o visitante (doravante denominado “Cliente”) e os apartamentos turísticos Horta Bay desde o momento em que a reserva é solicitada e até ao momento em que termina o período de alojamento no hotel.
No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.
II. Celebração do Contrato
1. Ao solicitar a reserva de um quarto o Cliente faz uma proposta de alojamento à Horta Bay. Se houver disponibilidade de quartos a Horta Bay fornecerá ao Cliente um código de reserva e os códigos de acesso, quer ao estabelecimento Horta Bay, quer ao seu quarto.
2. O Cliente fica informado de que as reservas de quartos em Horta Bay feitas através de terceiros (operadores turísticos ou em portais de reserva de quartos na internet) determinam a emissão de um código de reserva diferente do emitido diretamente pelo Horta Bay, sendo no entanto igualmente válido.
3. As solicitações de reservas de quartos feitas diretamente ao Horta Bay ou por intermédio de terceiros não são vinculativas nem obrigam a Horta Bay a celebrar contrato com o Cliente. O Horta Bay terá sempre o direito de se recusar a celebrar contrato e disponibilizar quarto a seu exclusivo e discricionário critério.
4. Horta Bay apenas garante ao Cliente a disponibilização de um quarto da categoria reservada e não a disponibilização de um quarto de hotel específico.
III. Tipologias de Reservas e respetivo cancelamento:
1. No Horta Bay o Cliente poderá fazer dois tipos de reservas, pré-reservas e reservas confirmadas.
2. Pré-reserva consiste na reserva de um quarto no Horta Bay sem que para tanto seja feito, previamente, pelo Cliente qualquer pagamento ou fornecido um meio de pagamento, ficando as pré-reservas em datas pretendidas dependentes de outras reservas que poderão ser feitas dentro do mesmo período, ficando a Horta Bay responsável por contactar o cliente, em caso de não resposta num período de 24 horas, a pré-reserva será anulada, sendo o cliente contactado do efeito.
3. Reserva confirmada consiste na reserva de um quarto no Horta Bay acompanhada do fornecimento, por parte do Cliente, ou na reserva acompanhada do envio de comprovativo de transferência bancária da totalidade do preço do alojamento reservado ou de 30% do valor total da reserva ou de qualquer valor superior a 30%.
4. O Horta Bay reserva-se no direito de reter o valor envolvido no valor dos 30% em caso de cancelamento da reserva a partir do momento em que a reserva seja confirmada ao cliente.
5. As reservas caducarão automaticamente caso o Cliente não compareça no hotel até às 19 horas do dia da reserva, podendo, nesse caso, a Horta Bay disponibilizar de imediato o quarto reservado a outro qualquer Cliente sem que o Cliente que efetuou a reserva possa reclamar qualquer compensação da Horta Bay seja a que título for.
IV. Chegada e Partida
1. A Horta Bay disponibilizará ao Cliente um quarto da categoria reservada a partir da data de chegada ou, caso o Cliente não tenha feito reserva e contrate o alojamento na receção do hotel, em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade do hotel, em princípio a partir das 15 horas e, o mais tardar, a partir das 18 horas do dia de entrada no hotel.
2. Na chegada ao hotel o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento do preço devido pelo quarto, número de noites de estadia e serviços adicionais.
3. Contra o pagamento integral do preço a Horta Bay fornecerá ao Cliente um código de acesso ao quarto que se manterá válido durante o período de estadia contratado.
4. Na data da partida o Cliente terá que deixar o quarto desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até às 11 horas.
5. Caso o quarto não seja deixado até às 11 horas e trinta minutos do dia da partida, será imediatamente cobrada uma compensação correspondente ao preço de uma estadia de uma noite no hotel, preço equivalente ao de tipologia de quarto e época em que está inserido, tendo apenas direito a utilizar o quarto nesse período caso o hotel tenha disponibilidade de quartos, caso contrário terá que pagar a compensação e abandonar o quarto o mais brevemente possível.
V. Animais
1. É expressamente proibido alojar animais nos apartamentos turísticos Horta Bay.
2. A introdução por parte do Cliente de animais no hotel permitirá à Horta Bay rescindir imediatamente o contrato com o Cliente e obriga-lo a sair do hotel sem que lhe sejam restituídos os valores, entretanto já pagos pela disponibilização do quarto no período de estadia contratado.
VI. Termos de utilização
1. Somente as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão direito a usar o quarto de hotel.
2. Os clientes devem tratar o quarto de hotel com cuidado e consideração.
3. O Cliente deve tratar os outros clientes do hotel com consideração e respeitar as regras do hotel afixadas no mesmo, se for o caso, que também fazem parte do contrato de alojamento.
4. Crianças menores de 14 anos de idade devem ser supervisionadas por um Cliente adulto em todos os momentos durante a sua estadia no hotel.
5. O Cliente é fortemente recomendado a não manter ou sair sem qualquer dinheiro, joias, objetos de valor ou outros itens valiosos deixados no quarto do hotel da Horta Bay.
6. A Horta Bay disponibiliza aos Clientes um cofre no quarto no qual poderão ser guardados objetos de valor.
7. A Horta Bay não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objetos de valor tais como dinheiro, joias ou outros objetos de valor considerável caso tais eventos tenham lugar no quarto de hotel ou no interior dos veículos estacionados nos arredores da Horta Bay.
VII. O acesso ao quarto de hotel pela Horta Bay
A Horta Bay e o seu pessoal terão o direito de entrar no quarto do hotel, durante a estadia do Cliente, a fim de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares conforme solicitado na sinalização.
VIII. Preço da estadia e outros preços
1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto de hotel, no período que medeia entre a chegada e a partida.
2. O preço total da estadia será cobrado por noite, independentemente de o Cliente realmente ter feito uso do quarto ou tenha lá passado a noite.
3. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela Horta Bay de preços em vigor na data da celebração do contrato. A Horta Bay não terá o direito de aumentar ou reduzir os preços caso a reserva esteja confirmada por parte da Horta Bay mas, deterá o direito de aumentar ou diminuir os preços no período que medie entre o pedido de reserva e a confirmação da mesma, caso se insira num período superior a 24 horas.
4. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento têm o valor da taxa de IVA incluído, salvo disposição expressa em contrário.
IX. Termos de pagamento
1. Valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente, no momento em que o Cliente chega ao hotel, independentemente da data de faturação.
2. Caso a duração da estadia do Cliente não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente até às 11 horas.
3. No caso de estadias sem data de partida especificada, o não pagamento do preço de estadia e serviços adicionais nos termos constantes do número anterior determina a imediata rescisão do contrato e obriga, de imediato, o Cliente a desocupar o quarto e a entrega-lo à Horta Bay livre de pessoas e bens e em boas condições de conservação.
4. Taxas por serviços adicionais, na aceção do n º 1 serão, por exemplo, encargos relativos ao serviço de transfer, os preços de pequeno-almoço, e outros encargos que não estão expressamente citados no contrato de alojamento, que fazem parte do valor da estadia.
5. A Horta Bay aceita pagamento em euros, transferências, CE Maestro, Visa Electron e os cartões de crédito: Visa e MasterCard. Outros modos de pagamento só serão permitidos em casos excecionais, com o consentimento pontualmente prestado pela Horta Bay.
X. Reclamações relativas a defeitos de material
1. O Cliente deve inspecionar o quarto do hotel logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados na receção do hotel.
2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados na receção do hotel assim que o Cliente deles tome conhecimento.
3. Verificando-se que efetivamente existe um defeito no quarto do Cliente, a Horta Bay tem o direito de optar entre a sua reparação e realojar o Cliente em quarto que tenha pelo menos a mesma categoria contratada com o Cliente.
4. Para os efeitos supramencionados serão apenas considerados defeitos sérios e suscetíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade de Horta Bay, não sendo a Horta Bay obrigada a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam com o nível mínimo de serviço contratado.
5. Caso a Horta Bay não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante ou de substituir o quarto do Cliente por outro de categoria equivalente ou superior, podendo, igualmente, procurar um outro alojamento para o Cliente. Em caso de impossibilidade de proceder à reparação do defeito relevante, substituir o quarto ou fornecer alojamento alternativo, este poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo quarto, nada mais podendo exigir da Horta Bay seja a que titulo for.
XI. Responsabilidade por parte da Horta Bay
1. A Horta Bay apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da atuação culposa da Horta Bay.
2. A Horta Bay não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão eletrónica de dados de pagamento sendo apenas responsável perante este caso exista atuação culposa.
3. A Horta Bay não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou de qualquer parte do hotel salvo se tais acidentes tiverem como origem atuação culposa da Horta Bay.
4. A Horta Bay não será considerada responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização do quarto conquanto haja motivo válido para a não disponibilização atempada do quarto.
5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do quarto como sejam, nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio quarto ou no hotel.
6. Em caso de atraso na disponibilização do quarto para além das 21 horas do dia da reserva, o Cliente pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito de exigir qualquer compensação da Horta Bay além do reembolso do valor da reserva.
7. Horta Bay não assume qualquer responsabilidade por atos praticados por qualquer trabalhador do hotel, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho, devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.
8. Horta Bay não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
9. Horta Bay não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por ato ou omissão de outro qualquer Cliente, mesmo que esta seja suscetível de causar danos ou prejuízos a outro Cliente do hotel. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes do hotel serão da exclusiva responsabilidade destes e completamente estranhos à Horta Bay.
10. A Horta Bay não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indiretos mesmo que resultantes de falta de cumprimento de obrigação principal.
XII. Dever de notificação
No caso de furto ou de danos de propriedade ou, em caso de incêndio, os danos causados pela água ou outros danos ao quarto do hotel, o Cliente deverá informar imediatamente os funcionários do hotel e fazer de tudo para ajudar na resolução do roubo ou a reparação do dano.
XIV. Término do contrato de alojamento
1. A Horta Bay tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido ou não providencie a garantia exigida.
2. O Cliente poderá notificar a rescisão do contrato de alojamento durante a sua estada em qualquer altura até às 21 horas, para ter efeitos a partir das 11 horas no dia seguinte.
3. Qualquer parte contratante pode rescindir o contrato de alojamento sumariamente por justa causa.
4. A Horta Bay terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afete a boa convivência, sossego ou higiene do hotel, nomeadamente se durante a sua estadia no hotel, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do quarto de hotel para práticas de prostituição, atuar ofensivamente para os funcionários do hotel ou para outros clientes do hotel, perturbar a paz de outros clientes do hotel, ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o hotel ou suas instalações.
XV. Proteção de dados
1. O Cliente é informado de que os seus dados pessoais serão armazenados e processados pela Horta Bay e disponibilizados às empresas associadas da Horta Bay e selecionados prestadores de serviços, em conformidade com a Lei, para efeitos de execução do contrato, para os serviços para com o Cliente e para as suas campanhas de publicidade próprias.
2. O Cliente confere à Horta Bay o direito de utilizar empresas associadas e selecionados prestadores de serviços para realizar o processamento de dados e o direito de transmitir esses dados pessoais ao abrigo desta secção para as empresas que lhes permitam armazenar e processar.
3. O Cliente tem o direito de se opor a qualquer momento para o uso de dados pessoais para fins publicitários, devendo para tanto dar conta dessa sua intenção por escrito à Horta Bay.
4. Salvo legislação em contrário, os dados pessoais do Cliente devem ser excluídos quando o contrato de alojamento terminar e os períodos de retenção legal tiverem expirado.
XVI. Disposições gerais
1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Cliente no hotel e a utilização do quarto por parte deste.
2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado pelo emitente.
3. A Horta Bay terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.
XVII. Condições especiais aplicáveis reservas de grupo
1. O termo “grupo”, entende-se como a reserva de pelo menos 10 quartos por um conjunto de pessoas que viajam ou se alojam em conjunto. O “grupo” fica vinculado, para além das obrigações gerais, ao cumprimento específico das obrigações constantes da presente cláusula.
2. O grupo deverá nomear um porta-voz à Horta Bay (doravante denominado por “líder”).
3. O “Líder” deverá entregar à Horta Bay, antes da chegada ao hotel, uma lista completa contendo a identificação detalhada, residência e contacto de telemóvel de cada um dos membros do grupo.
4. Ao fazer uma reserva o líder receberá uma confirmação de reserva a partir da Horta Bay, contendo os detalhes da reserva realizada juntamente com os dados sobre check-in e de dados para assegurar a reserva e de quaisquer outras condições de pagamento.
5. As reservas de grupo são sempre automaticamente reservas garantidas, conforme definidas na cláusula III (3).
6. O grupo deve pagar o montante total dos encargos da estadia por transferência bancária para a conta bancária da Horta Bay indicada na confirmação da reserva ou notificada pela Horta Bay para o líder sobre a conclusão da reserva. O grupo reembolsará a Horta Bay por quaisquer encargos tidos devido a transferências externas na íntegra, o mais tardar à chegada ao hotel.
7. A estadia do grupo, incluindo taxas de serviços complementares, deverão ser pagos antecipadamente, sendo 50% do pagamento devido no ato de confirmação da reserva e os restantes 50% 15 dias antes da data de entrada do grupo no hotel, em ambos os casos, independentemente da data de faturação.
8. O grupo pode cancelar a Reserva sem quaisquer encargos com a antecedência de 15 dias sobre a data de entrada no hotel, devendo a Horta Bay, nesse caso, restituir ao grupo todas as quantias entretanto pagas excetuando 30% que a Horta Bay irá reter como taxa de cancelamento.
9. Caso o cancelamento seja feito com pelo menos 7 dias de antecedência será cobrado o preço de uma noite de estadia em cada um dos quartos reservados e se o cancelamento for feito com menos de 7 dias de antecedência a Horta Bay cobrará ao grupo o valor global da estadia reservada.
10. A Horta Bay reservará quartos de hotel da categoria acordada ou com as facilidades acordadas para o grupo na data de chegada de acordo com a disponibilidade, em geral a partir das 15 horas, mas em qualquer caso, o mais tardar até ás 18 horas.
12. O grupo deverá receber fatura relativa à estadia, que será entregue ao líder.
XVIII. Horário de funcionamento
1. A Horta Bay informa que a receção tem horário de funcionamento, desde as 7 horas às 23 horas.
2. A Receção dispõe de um telemóvel de serviço que está 24 horas disponível em português e em inglês.
3. Fora do horário de funcionamento, a receção disponibiliza-se para estar ao dispor dos seus clientes hospedados caso seja solicitado.
4. O pequeno-almoço é servido das 8 horas às 10 horas e 30 minutos, para serviço de pequeno-almoço antes do horário proposto, deverá informar a Receção até às 17 horas do dia que antecede o pequeno-almoço antecipado pretendido.